Gilmar Martins - Advocacia Previdenciária
João Antônio
Ângela Silva
Maria Oliveira
Cláudia Santana
Anderson Mariano
O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo, que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.
A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que alcançam a idade mínima necessária para se aposentar e possuem um determinado tempo de contribuição.
A regra geral atual é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
A Aposentadoria Rural por Idade é destinada ao trabalhador rural que cumpre uma idade mínima e um tempo de carência.
Para o homem ter direito à Aposentadoria Rural, ele precisa cumprir: 60 anos de idade. 180 meses de carência ( Periodo de trabalho no meio Rural).
A Aposentadoria por Idade Pescador / Marisqueiro é destinada ao trabalhador que vive da Pesca e do Marisco de forma artesanal, que cumpre uma idade mínima e um tempo de carência.
Para o homem ter direito à Aposentadoria Pescador / Marisqueiro, ele precisa cumprir: 60 anos de idade e a Mulher 55 anos. 180 meses de carência ( Periodo de trabalho como Pescador Artesanal/ Marisqueiro).
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma possibilidade para mulheres que têm acima de 30 anos de contribuição e homens que têm acima de 35 anos de contribuição.
Também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, ela foi uma das regras que mais sofreu alterações em 2019, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência.
Tanto que a aposentadoria por tempo de contribuição somente passou a ser possível por meio das regras de transição.
Por isso, este conteúdo é extremamente necessário.
Saber sobre as mudanças, na aposentadoria por tempo de contribuição, fará com que você entenda pontos relevantes trazidos pela Reforma. Tais como:
Se aposentar antes do que deveria, e perder dinheiro na sua aposentadoria por tempo de contribuição. Principalmente, com as regras de transição existentes agora.
Se aposentar depois do que deveria, e continuar contribuindo para o INSS sem que ocorra qualquer impacto positivo na sua aposentadoria.
Se aposentar sem os documentos certos, perder o tempo que já é seu por direito e, talvez, deixar de se aposentar com a regra anterior à Reforma.
É concedida aos segurados que exercem atividades em que ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei.
É um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não, mas que tenha qualidade de segurado na hora do óbito.
Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.
O auxílio temporário é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que ficam incapacitadas de trabalhar por um período determinado.
Ele é destinado a trabalhadores que estão afastados do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de uma doença ou acidente, e que necessitam de uma renda para suprir suas despesas enquanto se recuperam.
Para ter direito ao auxílio temporário, o trabalhador precisa estar contribuindo regularmente com o INSS.
O benefício é concedido a partir do 16 dia de afastamento, e seu valor é calculado com base na média das contribuições previdenciárias do trabalhador nos últimos 12 salários de contribuição ou, se não houver doze, dos últimos salários de contribuição existentes.
Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Além da mudança na terminologia, essa modalidade de aposentadoria sofreu alterações significativas, tanto nos requisitos básicos para se ter acesso ao benefício, quanto nos cálculos de valores e pagamentos.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante. O INSS também paga o benefício a quem sofreu algum acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho (seja o acidente dentro ou fora do ambiente de trabalho).
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.
Trata-se de um serviço destinado a toda pessoa que deseja uma nova análise do benefício que já recebe do INSS. A revisão de aposentadoria é indicada para:
Recalcular o valor do benefício com base nos salários de contribuição ou de tempo de serviço; a atual Revisão com maior destaque é a Revisão da Vida Toda.
